Este artigo trata da regulamentação da EaD (educação a distância) no Brasil dos cursos citados no título.

Sobre a Graduação

No Brasil, as bases legais para a modalidade de EaD foram estabelecidas pela LDB ([1] Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada ([2] Decreto  n.º 5.622) e normatizada/definida ([3] Portaria Ministerial  n.º 4.361, de 2004)
O MEC indica [4] Referenciais de Qualidade de EaD para Cursos de Graduação a Distância, mas que não tem poder de lei. A relação das IES (Instituições de Ensino Superior) aptas a oferecer o curso de graduação a distância você poderá conferir [5] clicando aqui.

Sobre a Pós-graduação

1. Lato Sensu
Esta pós-graduação a distância só poderá ser oferecida por instituições credenciadas pela União. Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso” ([6] Lei nº 9.394/96, de 1996).
[7] Veja aqui cursos de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância (Exclusivamente) - Instituições Credenciadas e/ou Cursos ou Programas Autorizados.

2. Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado
Cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União e obedecem às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidos no [8] Decreto n.º 5.622/05.

Vale ressaltar que no mesmo decreto (de dezembro de 2005) recomenda que a CAPES tem 180 dias para regulamentar os cursos de mestrado e doutorado nesta modalidade e não o fez até hoje. Assim, como não existe ainda regulamentação para estes cursos a distância também não há reconhecimento do MEC de nenhum mestrado ou doutorado oferecido a distância, atualmente.
online pharmacycialislevitrasomaultramviagra
Existe ainda um projeto em caráter experimental que articula e integra um sistema nacional de educação superior a distância a [9] UAB(Universidade Aberta do Brasil). Na seção “IES Selecionados” aponta a [10] UFES (Universidade Federal do Espeíto Santo) na [11] Planilha de Controle de Cursos em Oferta com [12] mestrado do curso de Ensino de Ciências. Enquanto no item Curso Ofertado informa ser um curso na modalidade EAD, na Justificativa do curso aparece a frase “A criação de um mestrado profissional* em ensino de ciências na modalidade semipresencial* visa qualificar a (…)” o que traz confusão sobre a modalidade do curso e se é Lato Sensu ou Stricto Sensu.

Fonte:   MEC
UFES