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Ações afirmativas negras: Cotas universitárias. É a solução?

Posted By Wilson On 17th Fevereiro 2007 @ 20:55 In , universidade, etnia | 1 Comentário

?Raça é questão de diferença e não desigualdade.?
Arthur Gabineau

         Na constituição brasileira a palavra ?raça? e outras dela derivadas saltam ao texto 3 vezes, sempre repudiando o seu uso como critério de diferenciação entre indivíduos. O termo aparece no inciso IV do artigo 3, no inciso VIII do artigo4 e no inciso XLII do artigo 5.  Será com base na Constituição Federal Brasileira e nas ações da política educacional que tentaremos discorrer sobre sistema de cotas raciais nas universidades e as tensões que dele derivam. 

Apesar do movimento pelas lutas étnicas negras surgirem no Brasil já na década de 80, só em 2001 o governo brasileiro aparece com as chamadas ?ações afirmativas? em benefício da população afrodescendente. Estas ações começam desde o estabelecimento de cotas para o acesso à universidade e os ministérios do governo, através de reservas de vagas para cargos públicos.  O governo aqui, legitima a diferenciação dos indivíduos pela cor e torna estampado que existe um grupo diferenciado de indivíduos e este precisa estar também representado/inserido no meio, agora classificado de maioria não-negra.

Neste momento, movido pelas pressões internas e as internacionais, o governo separa o Brasil em Negros e Brancos, como quem separa ricos dos pobres. Com base nas estatísticas , afirma a associação da pobreza à quantidade de melanina que cada um carrega.É suposto que se a constituição cita o ?racismo?, então ela supõe que este existe, mas daí a usá-lo para separar indivíduos que têm direito ou não para tentar diminuir a condição de sofrimento social é no mínimo uma tentativa de ação irônica, uma celebração racial contra o racismo onde o etnocentrismo toma conta das ações que deveriam ser objetivamente contra a pobreza. 

A tradição aqui fincada de ?raças hibridas? (Freire G.) que tem como a miscigenação um dos maiores bens biológicos da nação, parece perder espaço para a definição de qual raça o indivíduo pertence, tendo como estímulo principal os benefícios que poderão ser adquiridos ou perdidos. Estas tensões nos remetem a conceitos históricos como ?apartheid? e ?eugenia? restritos até então aos livros escolares. 

A prática de ações especificamente raciais (racistas?) pelo governo parece uma declaração oficial de segregação racial brasileira, ato este que através da observação do cotidiano social transparece que ao invés de gerar uma inclusão/integração entre povos as tensões de insatisfação e de sensação de injustiça social ampliam ainda mais o abismo que os próprios movimentos étnicos clamam para ser fechado. 

Agora, freqüentemente aparecem das mais variadas formas de manifestações nas universidades contra àqueles que ocupam vagas usando critérios específicos para benefício do indivíduo negro. As tensões se ampliam, a segregação começa a aparecer no meio acadêmico, meio este que normalmente seria um local de início para movimentos em direção oposta: a da igualdade dos direitos.Ao entrar na universidade o aluno é obrigado a decidir de qual parte da ?sociedade das cores? ele pertence, porque não sendo a lei completamente objetiva sobre os requisitos para esta definição transfere ao indivíduo o julgamento de sua cor. Já no primeiro formulário de candidatura à entrada na universidade há determinação de qual grupo de cor pertencer enquanto estiver na vida acadêmica.Parece então, que o governo ao não resolver um problema social, justificando o não acesso da parcela da população negra à universidade, que advém da pobreza gerada pelo desemprego e, também das ações tímidas na área de educação no ensino médio, busca por meio paliativos em curto prazo resolver o problema histórico da má distribuição de renda. Transfere para a educação uma responsabilidade que não lhe cabe inteiramente, além de comprometer a educação universitária através da seleção que nivela por baixo o candidato à vaga. 

Uma ação paternalista por meio de ações oficialmente racistas de distribuição de educação, de custo zero, parece beneficiar mais os negros da classe alta e média e manter o negro pobre no mesmo lugar que sempre esteve, na periferia das ações públicas. Porque ainda que este seja beneficiado pelo sistema de cotas, terá que concorrer com os negros que sairão das escolas particulares munidos das mesmas informações que seus colegas não-negros. 

Impor à condição étnica o caráter da falta de oportunidade é afirmar que a pobreza pode ser resolvida pela diferenciação da cor. Mesmo sabendo que, estatisticamente, 70% da pobreza seja de pessoas negras, não é possível ver aqui motivos para uma diferenciação nas ações governamentais movidas pela cor. Usar estes dados para estabelecer metas e verificar a eficácia das ações ao longo do período não é a mesma coisa que criar ações para que os 70% sejam reduzidos em detrimento dos 30%. 

A utopia da nação de todas as raças e de todas as crenças é desfeita, agora sabemos que ideologicamente somos duas, negros e não-negros. O lado ruim não é este, o reconhecimento de sua verdadeira face quando não é possível é ao menos desejável. A questão aqui levantada são as ações que o governo toma para amenizar a pobreza que assola este país, através de ações excludentes ou que geram um sentimento ?racista? pela perda de direitos para o benefício do ?outro?. Não simplesmente o benefício do outro, mas a perda do direito por parte de alguns. 

Pode-se concluir que a questão da inclusão educacional nas universidades através das cotas universitárias para os negros deve passar por amplos debates na sociedade civil, bem como por ações que vão muito além das soluções imediatistas, como exclusão/inclusão pela cor.  Cabe ao governo oferecer oportunidades iguais aos indivíduos ao nascerem, independentemente da cor que tenham, para que estes sejam capazes de sair do ?círculo do racismo institucional? (Azevedo, C.M.M..2003).

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