Este artigo trata da regulamentação da EaD (educação a distância) no Brasil dos cursos citados no título.
Sobre a Graduação
No Brasil, as bases legais para a modalidade de EaD foram estabelecidas pela LDB (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada (Decreto n.º 5.622) e normatizada/definida (Portaria Ministerial n.º 4.361, de 2004)
O MEC indica Referenciais de Qualidade de EaD para Cursos de Graduação a Distância, mas que não tem poder de lei. A relação das IES (Instituições de Ensino Superior) aptas a oferecer o curso de graduação a distância você poderá conferir clicando aqui.
Sobre a Pós-graduação
1. Lato Sensu
Esta pós-graduação a distância só poderá ser oferecida por instituições credenciadas pela União. Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso” (Lei nº 9.394/96, de 1996).
Veja aqui cursos de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância (Exclusivamente) - Instituições Credenciadas e/ou Cursos ou Programas Autorizados.
2. Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado
Cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União e obedecem às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidos no Decreto n.º 5.622/05.
Vale ressaltar que no mesmo decreto (de dezembro de 2005) recomenda que a CAPES tem 180 dias para regulamentar os cursos de mestrado e doutorado nesta modalidade e não o fez até hoje. Assim, como não existe ainda regulamentação para estes cursos a distância também não há reconhecimento do MEC de nenhum mestrado ou doutorado oferecido a distância, atualmente.
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Existe ainda um projeto em caráter experimental que articula e integra um sistema nacional de educação superior a distância a UAB(Universidade Aberta do Brasil). Na seção “IES Selecionados” aponta a UFES (Universidade Federal do Espeíto Santo) na Planilha de Controle de Cursos em Oferta com mestrado do curso de Ensino de Ciências. Enquanto no item Curso Ofertado informa ser um curso na modalidade EAD, na Justificativa do curso aparece a frase “A criação de um mestrado profissional* em ensino de ciências na modalidade semipresencial* visa qualificar a (…)” o que traz confusão sobre a modalidade do curso e se é Lato Sensu ou Stricto Sensu.
Fonte: MEC
UFES